quinta-feira, 3 de setembro de 2015

Deputado apresenta relatório do PL 4238

O relator do Projeto de Lei 4238/2012, Deputado Wellington Roberto (PR/PB), não apresentou o documento contendo suas avaliações sobre o PL, que trata do Piso Nacional dos Vigilantes. Em audiência realizada nesta quarta-feira (1º), o parlamentar comunicou a existência do documento, mas não o leu. Vários outros deputados, incluindo a parceira de longa data dos vigilantes, Erika Kokay, pediu vistas do relatório.

Segundo Wellington, caso a apresentação fosse novamente adiada, o presidente da Casa, o deputado Eduardo Cunha, poderia levar a matéria direto ao Plenário, prejudicando assim o debate.

A Confederação Nacional dos Vigilantes (CNTV) participou da audiência. Segundo o presidente da entidade, José Boaventura, existe a preocupação de não haver valores estabelecidos para o Piso Nacional dos Vigilantes.

“Menciona, mas deixa em aberto para o processo de diálogo”, explicou.

Além disso, o PL 4238/2012 traz aspectos “inaceitáveis”, segundo Boaventura, no tocante ao Estatuto da Segurança Privada.

“As seguranças bancárias e privadas são colocadas como assunto de interesse nacional, o que pode ser impeditivo para avanços locais”, afirmou.

Boaventura destaca ainda que, caso o tema seja de interesse nacional, poderá haver também o impedimento de greves de vigilantes e bancários, uma vez que juízes estarão livres para determinar a ocupação policial dos bancos, ou a manutenção de 90% dos funcionários nos postos de trabalho, por exemplo.

“À primeira vista nós não ficamos satisfeitos”, concluiu.

Outro problema constatado é a manutenção da escolaridade mínima como sendo de nível fundamental, enquanto a CNTV e os vigilantes do país pedem que seja nível médio.

“Nós não abrimos mão que a escolaridade mínima seja de ensino médio completo”, afirmou Boaventura.

É fundamental que os vigilantes estejam unidos em mais esta luta. A pressão da categoria é decisiva!


Fonte: CNTV

sábado, 29 de agosto de 2015

Vigilantes de Niterói protestam contra o fim da jornada 12x36

O SVNIT - Sindicato dos Vigilantes de Niterói, São Gonçalo e região realizou um ato nesta sexta-feira (28), na Praça Arariboia, em frente a estação das barcas em Niterói, para alertar a categoria e também a população sobre as tentativas dos empresários da segurança privada de acabar com a escala 12x36 o que implicaria numa precarização dos serviços prestados pelos vigilantes e acarretaria em demissões. Em todo o país, Sindicatos, Federações e a Confederação Nacional dos Vigilantes – CNTV foram às ruas para denunciar:
- Patrões que tentam fazer chantagem com a categoria propondo o fim da jornada fixada em convenções coletiva 12x36 (doze horas de trabalho com trinta e seis de descanso);

- a tentativa de usar da chantagem para esconder suas práticas ilegais, abusivas e atentatórias à dignidade dos trabalhadores, quando descumprem as leis e Convenções Coletivas, impondo serviços em folgas, férias, etc;

- a tentativa de criar um clima de instabilidade e terror na categoria, uma vez que a jornada 12x 36 existe somente em função das CCTs e não pode ser suprimida por vontade unilateral de patrões;

Os dirigentes do SVNIT distribuíram um informativo à todos que transitavam no local para esclarecer os riscos e a chantagem dos patrões. O presidente do Sindicato, Cláudio Vigilante, afirmou que o SVNIT não assinará nenhum acordo que retire direitos dos trabalhadores.

“A proposta dos patrões é imoral. Não vamos aceitar a retirada de direitos. O fim da jornada 12x36 tornaria os vigilantes em horistas que implica em diminuição de salários. Estamos nas ruas para mostrar a toda categoria as verdadeiras intenções dos empresários. Escolhemos esse local por ter uma circulação muito grande de pessoas. Pedimos à população que repassasse as informações do nosso boletim a todos os parentes. Sempre tem alguém da família ou um conhecido que trabalha como vigilante”, afirma Cláudio.

O ato serviu para defender a criação do Piso Nacional dos Vigilantes e falar das lutas da categoria nos próximos meses.

- A aprovação do Piso Nacional de R$ 3.000 (três mil reais) no PL 4238/2012;

- o respeito à democracia e o combate a qualquer intenção de golpe.


- o emprego, direitos, conquistas, segurança e condições de trabalho baseados no respeito à dignidade humana, uma vez que, em muitas situações, somos submetidos a condições de trabalho que beira a escravidão.

Imprensa SVNIT



segunda-feira, 24 de agosto de 2015

Marcelo Rodrigues é eleito novo presidente da CUT-RJ


O bancário Marcelo Rodrigues foi eleito na noite deste sábado (22) o novo presidente da CUT-RJ para o mandato 2015-2019. Marcelinho, como é conhecido, tem 34 anos, é funcionário da Caixa Econômica Federal, dirigente do Sindicato dos Bancários do Rio de Janeiro e membro da direção plena da CUT-RJ na gestão 2012-2015, que se encerra agora.

A chapa 1, encabeçada por Marcelinho, obteve 65,26% dos votos válidos contra 34,74% da chapa 2, liderada pela dirigente do Sinttel-Rio e secretária de Mulheres da CUT-RJ, Virginia Berriel. Ao todo foram 431 votos, sendo 263 para a chapa 1, 140 para a chapa 2, 23 votos nulos e 5 brancos.

Se despedindo do segundo mandato como presidente e 15 anos na direção da CUT-RJ, o também bancário Darby Igayara se emocionou ao lembrar das dificuldades e das lutas travadas nos últimos tempos e defendeu a unidade da militância cutista na próxima gestão. “A disputa verdadeira mesmo está lá fora. O congresso, a direita e os patrões nos desrespeitam, mas aqui nós estamos nos respeitando. Com certeza, vai ser uma gestão muito forte e com muitas vitórias”.

O mesmo espírito de unidade foi defendido pela candidata à presidência pela chapa 2, Virgínia Berriel. “Os nossos adversários são os patrões. Apesar das diferenças, não somos adversários e vamos trabalhar juntos”.

Em seu primeiro discurso como presidente eleito da CUT-RJ, Marcelinho convocou a militância cutista a aderir ao chamado do presidente nacional Vagner Freitas e usar todas as nossas armas para barrar qualquer retrocesso. O novo presidente também agradeceu aos jovens que participaram da construção da sua candidatura, aos funcionários da CUT-RJ pela dedicação na preparação do 15º Cecut e ao seu companheiro de direção na CUT-RJ José Antônio Garcia Lima, o qual considerou como uma referência para toda a militância cutista.

“Tenho muito orgulho de lutar ombro a ombro com cada companheiro aqui. A partir de segunda-feira não vamos ter uma nova CUT porque vamos continuar o brilhante trabalho realizando pelo companheiro Darby”.

Fonte: CUT/RJ

quarta-feira, 19 de agosto de 2015

12 x 36: É o fim da jornada ou chantagem de patrões picaretas?

A Fenavist vem anunciando o fim da jornada 12x36 com a intenção de chantagear os vigilantes e encurralar a mobilização que vem tomando conta da categoria em todo o país. Com o avanço do Piso Nacional de R$ 3 mil no Congresso Nacional a entidade patronal tem utilizado a 12x36 como instrumento indecente nas negociações de 2016. Eles mesmos já lançaram mão da mesma artimanha durante a luta pelo adicional de 30% de periculosidade.

A Confederação Nacional dos Vigilantes (CNTV) já respondeu aos patrões, em julho passado, e apontou os fundamentos mentirosos da chantagem, rechaçando qualquer negociação sobre a 12x36. A CNTV destacou que a Fenavist não assina Convenção Coletiva e reforçou que não vai cair no jogo dos patrões. “Não negociamos coisas de prostíbulo”, assegurou o presidente da CNTV, José Boaventura.

“A intenção desses patrões picaretas é ‘fazer bolhas’, como os pescadores fazem com os peixes para empurrá-los até a rede”, exemplificou Boaventura. Segundo ele, mesma manobra foi feita há dois anos, em Goiás. Os patrões produziram material para amedrontar os vigilantes e até financiaram uma direção pelega de um sindicato de vigilantes para causar terror na categoria. “Queriam ‘agitar as bolhas’, mas a CNTV e outro sindicato de luta desarmaram a rede”, afirmou.

Agora, querem voltar com a mesma jogada. “O pior é que tem gente ‘agitando bolha de novo’ e até negociando jornada de oito, seis, 4/4/4 e outras traições”, denunciou Boaventura. O que não se fala é que os patrões estão fraudando as convenções coletivas obrigando vigilantes dobrar, cobrir outros em reciclagem, etc. e depois são obrigados, na Justiça, a pagar as horas extras resultantes da desfiguração da escala 12x36.

A CNTV, federações e sindicatos de luta enfrentarão novamente e derrotarão a chantagem dos patrões picaretas e caloteiros assim como derrotaram a proposta de horista nas negociações deste ano. “Sem contar na malandragem embutida na Lei das Domésticas, que tirava nosso direito ao pagamento do intervalo intrajornada e DSR”, completou.

Não à chantagem! Não à mentira! 12x36 é liberdade do vigilante, e liberdade não se negocia. Esta liberdade é, inclusive, de ter outro emprego, caso queira.

Piso Salarial de R$ 3 mil! Mais direitos, mais respeito! Chega de picaretagem e calote!

Participe, no dia 28 de agosto, do Dia de Protesto, Ações e Paralisações contra a chantagem e em defesa do Piso Nacional.

CONCENTRAÇÃO EM NITERÓI: Praça Arariboia (Barcas). Hora: 18:00hs.
Mais informações no SVNIT.

Fonte: CNTV


sexta-feira, 7 de agosto de 2015

CNTV vai ao Ministério da Justiça cobrar andamento da proposta do Estatuto da Segurança Privada


A menos de um ano do início dos Jogos Olímpicos e o Estatuto da Segurança Privada, que deveria ter sido encaminhado antes da Copa do Mundo de 2014, ainda não saiu.

Diretores da Confederação Nacional dos Vigilantes (CNTV) se reuniram na manhã desta sexta-feira (7) com o secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça (MJ), Dr. Gabriel Sampaio, para cobrar o andamento do projeto.

Sampaio informou que a proposta construída no MJ já foi encaminhada à Casa Civil a quase dois anos e propôs à CNTV, diante da preocupação da entidade em ter normas que modernizem a segurança privada inclusive na questão dos eventos e de melhorias da profissionalização do setor, que explicite as principais referências no contexto atual.

Paralelamente, o MJ deverá enviar informações sobre os principais tópicos que estão em estudo sobre este assunto até o momento. Independentemente disso, a Confederação continuará dialogando com o Ministério.

Segundo o presidente da CNTV, José Boaventura, a entidade vai acatar a sugestão e deve encaminhar um documento explicitando a preocupação da Confederação com itens como a necessidade de manter o controle da Segurança Privada com a Polícia Federal. A CNTV também rejeitou a formulação que estava na proposta de que esta questão fosse de interesse nacional. 

“Isso é genérico, extremamente vago e, talvez, tenha a intenção de restringir o direito de greve tanto nosso quanto dos trabalhadores bancários, uma vez que a lei regulamenta a segurança bancária”, afirmou Boaventura.

Também constará no documento a preocupação com o grau de profissionalismo dos vigilantes.

Segundo o Secretário de Relações Internacionais da CNTV, Adriano Linhares, a proposta é que haja aperfeiçoamento cada vez maior. 

“Queremos reforçar nossa proposta de que as empresas sejam especializadas em vender segurança. Hoje, elas vendem gente”, denunciou.

Um facilitador para que isto ocorra, segundo Linhares, é que somente os bancos possuem exigência legal de um plano de segurança. O ideal é que todos os serviços possuam este mesmo plano.

“Precisamos investir na profissionalização porque mesmo com presença de vigilantes em alguns locais, tragédias ainda acontecem, como foi o caso da boate Kiss em Santa Maria (RS)”, lembrou.

Outros itens que constarão no documento são medidas de proteção no segmento bancário como tornar as portas de segurança obrigatórias em todas as agências (hoje ela é facultativa), instalação de divisórias ou biombos para evitar o crime de saidinha de banco, blindagem dos vidros das fachadas e câmeras externas.

Hoje, o nível de escolaridade exigido é quarta série primária. A CNTV já propôs elevar a escolaridade pra segundo grau (atual ensino médio), além de outras medidas de valorização e proteção.

“Continuaremos cobrando do MJ o andamento do Estatuto da Segurança Privada que já foi negociado. Nosso intuito é melhorar a profissionalização e investir na segurança e vida das pessoas”, concluiu o secretário de Finanças da CNTV, Jervalino Bispo.

Fonte: CNTV

segunda-feira, 3 de agosto de 2015

Procura por vigilantes cresce no Rio de Janeiro por conta da insegurança

A crescente sensação de insegurança no Estado vem se refletindo no aumento da procura por empresas de segurança privada. Só no primeiro semestre deste ano, as solicitações por serviços desse ramo subiram quase 20% em relação ao mesmo período de 2014, segundo estima o presidente do Sindesp-RJ (Sindicato das Empresas de Segurança Privada), Frederico Câmara.
"Nas estações de metrô, onde antes tinham dois seguranças, agora têm quatro", relata.
Para o antropólogo e ex-capitão do Bope, Paulo Storani, o medo poderia ser desconstruído com uma comunicação adequada. "Não há dúvida de que indicadores de homicídios e lesões corporais vêm diminuindo, mas falta às autoridades criar canais para explicar à sociedade o que está ocorrendo", opinou.
Em resposta ao , o secretário de Segurança Pública, José Mariano Beltrame, disse entender que a sensação de insegurança seja maior com casos de grande repercussão. "É um sentimento legítimo, entendo que as pessoas sintam isso. No entanto, os indicadores estratégicos para a segurança e referência para a chamada sensação de segurança estão em queda. Em junho, nós registramos as menores taxas de homicídio dos últimos 24 anos", disse o secretário.

Clandestinidade na segurança particular pode alcançar até 40%

Após cruzar dados da Polícia Federal, da Fenavist (Federação Nacional de Empresas de Segurança) e do Sindesp-RJ, o presidente do sindicato, Frederico Câmara, estima que cerca de 40% das companhias de segurança privada no Rio sejam clandestinas.
Os riscos desse tipo de irregularidade são múltiplos. "Eles colocam pessoas sem preparo, sonegam impostos, usam armas sem o devido porte", enumera Câmara. "Isso sem falar nos casos em que a pessoa estava lá como vigia clandestino e depois dá informação para um assalto, um roubo", acrescenta ele.
Outro problema reside em policiais que utilizam períodos de folga para, ilegalmente, fazer "bicos" na segurança privada. "Ao trocar sua recuperação por outra atividade profissional, você tende a ter ações desproporcionais na volta ao serviço policial", coloca o antropólogo Paulo Storani.
Ao passo que é contra o segundo emprego para policiais, o ex-capitão do Bope defende que agentes recebam "um salário que possa sustentar suas famílias em condições mínimas", já que se trata de uma função de alto risco.
Fonte: Jornal O Destak

sexta-feira, 24 de julho de 2015

SVNIT garante indenizações integrais aos vigilantes da Facility/Prol e dá início às homologações

O Sindicato dos Vigilantes de Niterói, São Gonçalo e região (SVNIT) iniciou, nesta sexta-feira (24), as homologações dos vigilantes da empresa Facility/Prol que prestavam serviços à Imprensa Oficial, em Niterói. O trabalho só foi possível após a direção da entidade recorrer ao Ministério Público do Trabalho (MPT) para buscar uma mediação entre Sindicato, empresa e o contratante para garantir que as rescisões trabalhistas não fossem parceladas. O SVNIT foi contra qualquer tipo descumprimento da CLT. Ao todo, 24 vigilantes foram demitidos injustamente pela empresa.

A reunião que garantiu o pagamento integral dos direitos trabalhistas aconteceu no dia 17 de julho na sede do MPT, em Niterói, onde o Sindicato responsabilizou a Facility/Prol e a Imprensa Oficial pela não quitação das dívidas trabalhistas dos vigilantes.

Os vigilantes Marcelo de Almeida e André Miguel
Para o vigilante Marcelo de Almeida Cepeda, supervisor na Imprensa Oficial e com seis anos de empresa, revelou a decepção com a condução da Facility/Prol pelo descaso com as pessoas.

“Fiquei bem decepcionado por que não só eu, mas 24 colegas desempregados e pais de família fomos literalmente tratados como lixo por quatro meses. Só queríamos os nossos direitos como FGTS, nossa rescisão e o auxílio desemprego, nada demais. Tínhamos colegas com 16 anos de serviço na Imprensa Oficial. O Sindicato foi excelente na parte dele de correr atrás pra gente. Só tenho a agradecer, por que, provavelmente, se não tivesse apoio do Sindicato não estaríamos agora aqui recebendo nossos direitos”, disse.

O presidente do Sindicato, Cláudio Vigilante, atribuiu a garantia dos direitos dos trabalhadores ao respeito conquistado pela entidade nos órgãos da Justiça.

“Para nós foi uma vitória. Jamais permitimos parcelamento ou apenas liberação de guias para saque do FGTS em nossas homologações. Nosso sindicato trabalha para garantir os direitos dos vigilantes. Não compactuamos com qualquer outra forma que não seja a descrita na lei. Garantir o não parcelamento dessas rescisões é uma vitória para esses 24 guerreiros que vinham sofrendo há vários meses com salários atrasados, não pagamento de tíquetes alimentação e, no final, foram demitidos injustamente. Chamamos a Imprensa Oficial na sua responsabilidade que é solidária e garantimos a retenção de faturas para os pagamentos das indenizações. Para nós foi uma vitória de uma obrigação nossa que é trabalhar para o vigilante”, declara Cláudio.

As homologações realizadas nesta sexta-feira (24) ainda receberam ressalvas do Sindicato que
entende que outros direitos ainda podem ser buscados pelos trabalhadores da Facility/Prol. O departamento jurídico do SVNIT já estuda, caso não haja acordo numa próxima reunião, buscar o auxílio da Justiça para garantir mais direitos.

O vigilante André Miguel atuou oito anos na Imprensa Oficial, também afirmou que os trabalhadores foram humilhados.

“Somos 24 vigilantes desempregados, sem auxílio nenhum. A empresa não cumpria com seus deveres. Graças ao Sindicato que foi no Ministério Público com a gente e eu, particularmente, participei da reunião representando os meus colegas e, realmente, presenciei que o Sindicato batalhou pra gente conseguir com êxito essa vitória que está acontecendo agora. Eu espero que as empresas cumpram com suas obrigações e que não façam mais isso com vigilante nenhum, pois todos somos chefes de família e temos que levar o nosso ganha-pão para dentro de casa”, acrescenta.


O Sindicato denunciou a manobra do Estado em trocar a segurança privada, feita por vigilantes, por policiais militares do PROEIS para fazer a guarda do patrimônio, prerrogativa dos vigilantes. As ações cabíveis serão tomadas pela entidade contra a própria imprensa oficial que utiliza da guarda do Estado, porém possui mais de 50% de seu capital sendo privado. 

Piso Nacional


Os trabalhadores aproveitaram que estão no Sindicato para as homologações e também apoiaram a campanha pelo Piso Nacional dos Vigilantes de R$ 3 mil encampada pela Confederação Nacional dos Vigilantes (CNTV) e pelo SVNIT.

segunda-feira, 20 de julho de 2015

CNTV apresenta propostas de proteção à vida no GT de Escolta Armada

A Confederação Nacional dos Vigilantes (CNTV) participou nesta quinta-feira (16) de mais um debate do Grupo de Trabalho (GT) de Escolta Armada. A reunião, realizada em São Paulo, deu continuidade à discussão que foi definida na CCASP.

A CNTV entregou suas propostas para alteração da Portaria 3233/2012 com itens que já vem defendendo há algum tempo junto à Polícia Federal (PF) e aos patrões. No documento, a CNTV propõe que a empresa de escolta armada possua no mínimo 12 vigilantes contratados com extensão na atividade. Atualmente, a Portaria exige apenas oito. Também é proposta da Confederação que a mesma possua no mínimo três veículos em perfeitas condições de uso e de, no máximo, três anos de fabricação. Hoje, bastam dois veículos e não há limite de tempo de fabricação.


A CNTV defende ainda a blindagem de todos os vidros dos veículos e que estes possuam motor de, no mínimo, duas mil cilindradas, além de ar-condicionado. A entidade ainda sugeriu que os seguintes itens fossem acrescentados:

Art. 68-A – O Colete Balístico, o fardamento e os demais equipamentos de proteção e de trabalho do vigilante deverão atender a especificidade da atividade, de forma a prover o conforto físico e operacional do vigilante;

Art. 68-B – O vigilante empregado no serviço de escolta utilizará pistola calibre .380 ou 7.65, escopeta e carga de munição adicional, no mínimo, três vezes superior a carga normal;

Art. 68-C – Na execução do serviço de escolta, além das regras trabalhistas próprias, deverá ser observado, por analogia, o disposto na Lei 12.619/2012 e seus regulamentos.

Os representantes dos patrões pediram prazo de 15 dias para dar uma resposta.

“Acreditamos que os patrões vão ter bom senso para construir um conjunto de propostas que possa atualizar as regras da escolta e, principalmente, proteger a vida dos trabalhadores. Eles têm morrido de formas trágicas e, em maior parte, a responsabilidade é das empresas”, avaliou o presidente da CNTV, José
Boaventura.

Também participaram da reunião, além de Boaventura, o secretário Geral da CNTV, Cláudio José, e o secretário de Assuntos Jurídicos da entidade, Amaro Pereira.


Fonte: CNTV

sexta-feira, 17 de julho de 2015

Sindicato garante pagamento integral de rescisões para vigilantes da Facility/Prol

A direção do SVNIT – Sindicato dos Vigilantes de Niterói, São Gonçalo e região conquistou mais uma vitória em prol dos trabalhadores nesta sexta-feira (17). Em reunião no Ministério Público do Trabalho de Niterói solicitada pelo sindicato com a empresa Facility e a contratante dos serviços de vigilância, Imprensa Oficial, a empresa se comprometeu a pagar todas as rescisões integralmente dos 24 vigilantes demitidos. A data para a quitação é até o dia 24 de julho.

O Sindicato foi contra o parcelamento das rescisões conforme proposto pela empresa em outras cidades e se recusou a fazer as homologações sem a garantia de todos os direitos trabalhistas.

“Enquanto eu for presidente do Sindicato SVNIT não vou concordar com essas práticas. O vigilante que for demitido tem que receber todas as suas verbas. A empresa tem que cumprir com as suas obrigações. Agradeço ao MPT de Niterói por ter aceito a nossa solicitação de mediação e também nos ajudado a fazer com que a empresa cumpra com as suas obrigações para com os trabalhadores. Muitas empresas criam mecanismos para que o vigilante busque na Justiça seus direitos e aceitam acordo e parcelem as verbas rescisórias, no entanto, quando eles recebem as suas faturas não tem prejuízo nenhum.”, disse Cláudio Vigilante, presidente do SVNIT.

A direção do SVNIT tomou conhecimento de que a Imprensa Oficial havia retido faturas que totalizavam entorno de R$ 230 mil, o que garantiria o pagamento das verbas rescisórias de todos os trabalhadores que prestavam serviços ao órgão.

O parcelamento das indenizações já vinha sendo praticado por outros sindicatos. O SVNIT chegou a receber um convite de um Sindicato do Rio para uma reunião com a Facility/Prol onde seria proposto a criação de um cronograma para que os trabalhadores somente recebessem as guias para sacar o FGTS e dar entrada no seguro desemprego. A direção do SVNIT se recusou a participar desse encontro.

Participou da audiência além do Presidente do Sindicato Claudio Vigilante, o Vice Presidente Paulo Henrique, Dra. Patricia representando o Jurídico do Sindicato e o Vigilante André representando os Vigilantes  que foram acompanhar a audiência.

“Agradecemos a confiança dos vigilantes na direção do Sindicato SVNIT que sempre esteve e estará ao lado dos trabalhadores quando eles precisarem. Fizemos questão de convidar alguns vigilantes para acompanhar a reunião no Ministério Público do Trabalho e ver como atua a direção do sindicato. Nós temos lado, que é o do trabalhador”, conclui Cláudio Vigilante.