terça-feira, 5 de maio de 2015

CNTV continua no enfrentamento aos ataques a carros-fortes; Secretário Geral da entidade e Presidente do SVNIT, Cláudio Vigilante, defendeu mudanças em reunião na Polícia Federal

Três vigilantes morreram em dezembro de 2014 em um cruel ataque a carros-fortes no interior de Goiás. O roubo evidenciou, mais uma vez, a fragilidade a que estão expostos os trabalhadores da segurança privada. Em 2014 foram registrados 49 ataques a carro-forte. Até abril de 2015 já são 13. Em resposta a tantos crimes envolvendo o segmento, a Confederação Nacional dos Vigilantes (CNTV) propôs a realização de um Seminário Estadual para tratar o tema. Além disso, apresentou propostas para a Comissão Consultiva para Assuntos de Segurança Privada (CCASP) para melhorar a segurança destes companheiros.

Nesta quarta-feira (29), a CNTV participou de uma reunião extraordinária da CCASP na Coordenação Geral de Controle de Segurança Privada (CGCSP) pra debater os principais problemas nas áreas de transporte de valores, escolta armada e agências de negócios. Única entidade a apresentar por escrito suas contribuições, a CNTV defendeu, entre outros pontos, a permissão para utilização de armas mais modernas e potentes durante transportes de média e longa distância por rodovias.

“Apresentamos medidas para melhorar sempre com a preocupação em preservar a vida dos vigilantes”, ressaltou o secretário Geral da CNTV, Cláudio José defendeu medidas para proteger os vigilantes de carro-forte CNTV, Cláudio José. Segundo ele, é preciso investir em meios para diminuir os crimes. “Se não temos como impedir, precisamos buscar meios para diminuir os riscos”, completou.

Principais problemas No documento entregue, a CNTV apontou como principais problemas no transporte de valores o armamento ineficiente para a defesa dos vigilantes; falta de limites máximos de valores transportados; e ineficácia dos meios de comunicação ou mesmo ausência dos meios determinados nas normas vigentes. Além disso, a fragilidade na estrutura vem sendo provada pelas constantes invasões às bases e locais de guarda de numerário.

A CNTV também apontou que a condução dos inquéritos por autoridades com competência limitada vem se mostrando ineficiente na prisão de criminosos e recuperação de valores. Isto porque, como é de conhecimento dos profissionais deste segmento, as quadrilhas vêm se expandindo e tomando proporções nacionais, dificultando cada vez mais o trabalho das autoridades.

Assunto sempre debatido pela CNTV, o aumento da potência dos veículos e a blindagem das viaturas que realizam escolta também foram levadas para a mesa pela Confederação. Dois peritos do Instituto Nacional de Criminalística ouviram as considerações dos trabalhadores e apontaram alguns aspectos técnicos, além da necessidade de dados específicos sobre os crimes envolvendo transporte de valores e escolta armada.

A partir destas informações será possível apresentar sugestões eficazes, baseadas em dados concretos.
 
É preciso mudar

Em resposta a todos estes problemas, os trabalhadores vem se mobilizando e conseguindo com que boa parte destes assuntos seja pautada também em outros entes da administração pública, do Judiciário e Ministério Público do Trabalho nas diversas regiões. A CNTV vem defendendo, e apresentou na reunião extraordinária na CCASP, a permissão para utilização de armas mais modernas e potentes durante transportes de média e longa distância por rodovias, como pistolas e fuzis.

Além disso, defende a obrigatoriedade do uso de rádio com tecnologia via satélite em todos os veículos e o limite de R$ 2 milhões a ser transportado em rodovias e com escolta de outro carro-forte. Em operações rotineiras os valores de embarque e desembarque devem ser limitados a R$ 150 mil.

Segundo a coordenadora da CCASP, Dra. Silvana Helena Vieira Borges, a discussão sobre as medidas existentes e que podem ser melhoradas efetivamente é fundamental. “A segurança privada jamais terá o mesmo calibre dos assaltantes por questões legais, mas podemos e devemos buscar soluções alternativas para dificultar os crimes e preservar a vida dos trabalhadores”, argumentou.

Novo encontro já tem data marcada

Para otimizar os debates foram criados dois grupos – um para discutir sobre escolta armada e outro transporte de valores. Nova reunião extraordinária foi agendada para o dia 17 de junho, quando deve ser definido o modo de trabalho de cada grupo.

O objetivo é a realização de estudos técnicos, buscando mais elementos para sustentar as posições defendidas pelos trabalhadores. Até lá, a CNTV deve realizar debates com a categoria para incluir as demandas nas discussões junto à Polícia Federal (PF).


Fonte: CNTV

quinta-feira, 30 de abril de 2015

Dilma atende trabalhadores e declara ser contra terceirização em atividade-fim

Presidenta se encontra com sindicalistas e anuncia a criação de fórum que vai discutir relações trabalhistas e Previdência

Na manhã desta quinta-feira (30), em encontro com o presidente da CUT , Vagner Freitas, e outros sindicalistas, a presidenta Dilma Rousseff (PT), anunciou sua posição em relação ao PL 4330. A petista atendeu a reivindicação dos trabalhadores e afirmou ser contrária a terceirização da atividade-fim nas empresas no País.
"A regulamentação do trabalho terceirizado, do nosso ponto de vista, precisa manter a diferenciação entre atividade-fim e atividade-meio nos mais diversos ramos da atividade econômica", disse Dilma.
Vagner considerou extremamente positiva a declaração firme de Dilma contra a terceirização na atividade-fim. “O posicionamento da presidenta está alinhado com a luta da CUT, CTB, Intersindical, MST, MTST, CMP e outras 21 entidades do movimento social e sindical, que desde o dia 7 de abril estão nas ruas contra o PL 4330.”
A presidenta afirmou estar preocupada com a garantia de que direitos trabalhistas sejam respeitados, algo que o PL 4330 não pode assegurar. Por outro lado, Dilma pediu que  trabalhadores terceirizados tenham sua relação de emprego regulamentada.
“Eu sei que é urgente e necessário regulamentar o trabalho terceirizado no Brasil para que milhões de mulheres e homens, trabalhadores e trabalhadoras, tenham proteção no emprego e garantia de salário digno”, pediu a presidenta.
Criação do Fórum
Durante a reunião, Dilma atendeu uma antiga reivindicação da CUT, a criação de um espaço de diálogo sobre questões ligadas a previdência e trabalho. Por decreto, a presidenta anunciou o “Fórum de Debates de Políticas de Emprego, Trabalho, Renda e Previdência.”
“Esse Fórum fortalece a luta dos trabalhadores. A CUT aceita o convite para participar e desde já estamos pedindo que as MPs 664 e 665 saiam de tramitação e sejam discutidas neste espaço. A CUT é contra as duas MPs, que retiram direitos trabalhadores”, declarou Vagner Freitas, presidente da Central Única dos Trabalhadores.
O Fórum será formado pelas centrais sindicais, além de representantes dos aposentados e pensionistas, empresários e do governo. O espaço estará subordinado a Secretaria-Geral da Presidência e terá seis meses para apresentar propostas para o setor à presidenta Dilma.
Dentro do Fórum, a CUT irá defender o fim do fator previdenciário, a cobertura da previdência social, o fortalecimento do trabalho e o fim da rotatividade do mercado de trabalho.
Violência no Paraná
Na abertura do encontro, Vagner Freitas lembrou a tragédia da última quarta-feira (29), no Paraná. “Eu protestei contra a ação truculenta da Polícia Militar, que cometeu uma chacina contra os professores. A Lei Maria da Penha deveria ser usada contra os policiais do Paraná, que agrediram professoras. O [Beto]Richa age da mesma forma que o Geraldo Alckmin [governador de São Paulo] e não recebe os professores para negociar”, afirmou o presidente da CUT, que sugeriu que a presidenta interfira em favor dos docentes.
“Fiz uma solicitação à Dilma, que ela possa intermediar as negociações dos professores em São Paulo e no Paraná com os governos de Beto Richa e do Geraldo Alckmin, que se recusam a estabelecer o diálogo. A presidenta deu o exemplo aqui, recebendo os trabalhadores e abrindo um espaço para negociações”, disse Vagner Freitas.
Fonte: CUT Nacional

terça-feira, 28 de abril de 2015

CUT e presidente do Senado discutem terceirização nesta terça-feira (28)

O presidente da CUT, Vagner Freitas, e o presidente do Senado, Renan Calheiros, se reúnem na próxima terça-feira (28), às 16h00, para conversar sobre o Projeto de Lei 4330/2004, aprovado em segunda votação na Câmara dos Deputados no dia último dia 22. Participarão da audiência os presidentes da CTB, Adilson Araújo; da NCST, José Calixto; e da UGT, Ricardo Patah.
Vagner explica que solicitou a audiência porque a luta contra esse PL é ininterrupta e envolve várias frentes de batalha: dias nacionais de paralisações, atos em frente ao Congresso Nacional e nos aeroportos e, também, audiências com os parlamentares que ainda vão apreciar o projeto.
“Precisamos mostrar para os senadores que o PL 4330 é um ataque aos direitos trabalhistas assegurados, em 1943, pela CLT. Essa avaliação não é só da CUT. É unânime no Judiciário Trabalhista e tem avaliações contrárias entre advogados, economistas e estudiosos do mundo do trabalho”.
Para o presidente da CUT, a atuação das centrais sindicais e dos movimentos populares contrários ao PL 4330, em especial as paralisações, os atos em frente ao Congresso Nacional e nos embarques e desembarques de deputados em todas as capitais do Brasil, contribuíram para que muitos parlamentares analisassem melhor o ataque frontal aos direitos dos trabalhadores que o projeto representa e voltassem atrás.
O resultado da votação das emendas, 230 votos a favor e 203 contra, comparado com a votação do texto-base no dia 8 (324 a 137 contra), demonstra que a luta da classe trabalhadora está conseguindo conscientizar muitos deputados.
“Temos de permanecer mobilizados, organizando e participando de todos os atos, fazendo um primeiro de maio de muita luta com os movimentos populares do campo e da cidade e, também, atuando em todas às frentes para impedir que esse projeto nefasto seja aprovado e comece a vigorar no país”, diz Vagner.
Na avaliação da CUT, o texto final do PL 4330 aprovado pelos deputados é mais prejudicial aos/às trabalhadores/as do que o original. Isso porque, autoriza a terceirização em todas as atividades-fim das empresas, eliminando a distinção entre atividade-meio e atividade-fim; admite a "pejotização" (pessoa jurídica) e amplia o leque de possibilidade para a contratação de terceirizadas por associações, sociedades, fundações e empresas individuais, aumentando os riscos de precarização na medida em que reduz as exigências.  Além disso, reduz o prazo de carência para contratação de ex-funcionários como PJ's de 24 meses para 12 meses e autoriza a subcontratação, abrindo espaço para a quarteirização e sucessivas subcontratações, entre tantos outros itens.
O presidente da CUT alerta que o lobby patronal da CNI e da FIESP que ajudou na aprovação do projeto já está atuando no Senador. “Eles dizem que a terceirização vai regulamentar a situação de 12,7 milhões de terceirizados e gerar mais empregos. Isso não é verdade. A terceirização só tem um objetivo, aumentar os lucros dos empresários, reduzir salários e benefícios, piorar as condições de trabalho dos já terceirizados e colocar em risco os direitos dos mais de 30 milhões de trabalhadores que ainda têm contratos diretos com as empresa”.
Para Vagner, o patrão vai terceirizar todo seu quadro de pessoal para economizar na folha de pagamento e nos encargos trabalhistas. Trabalhadores ganharão menos, terão situação precarizada e ainda correrão o risco de ficar sem pagamento de salários e de rescisões contratuais. Isso porque, as empresas terceirizadas têm saúde financeira precária, trabalham no limite, tiram direitos e oferecem condições de trabalho ruins para garantir o lucro.
(Fonte: Marize Muniz - CUT Nacional)

quinta-feira, 23 de abril de 2015

Deputados traem os trabalhadores e aprovam terceirização para todos os serviços


Mesmo diante de protestos por parte de centrais sindicais e movimentos sociais, a Câmara dos Deputados aprovou, na noite de quarta-feira 22, uma emenda do Projeto de Lei 4.330/04 que abre as portas para que as empresas possam subcontratar todos os seus serviços, incluindo a atividade-fim. Por 230 votos a favor e 203 contra, o plenário referendou texto do relator, deputado Arthur Maia (SD-BA).

A emenda foi aprovada com apoio de partidos como, por exemplo, PSDB, PMDB, DEM, PSD e Solidariedade, entre outros, enquanto que PT, PCdoB, PSB, PV, PDT, Pros e Psol ficaram contrários à proposta. O PT ainda tentou apresentar emenda para que fosse votado, separadamente, o trecho que trata da questão de "atividade-fim", mas o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), defendeu que isso não era mais possível porque o texto estava atrelado à emenda do deputado Arthur Maia.

Antes da votação, deputados que criticam o projeto de lei fizeram um protesto ao erguerem a carteira de trabalho, em referência à precarização dos direitos trabalhistas. Após a apreciação de outras emendas, o projeto de lei seguirá para análise no Senado.

Além de manter a possibilidade de terceirização da atividade-fim, a emenda diminui de 24 para 12 meses a quarentena que o ex-empregado de uma empresa deve cumprir para que possa oferecer serviços à mesma empresa no âmbito de uma contratada de terceirização.

Tributação

A emenda também determina que, nos contratos de terceirização não sujeitos à retenção na fonte de 11% da fatura – prevista na Lei 8.212/91 para serviços de limpeza ou segurança, por exemplo – ou às alíquotas relativas à desoneração da folha de pagamentos, a contratante será obrigada a reter o equivalente a 20% da folha de salários da contratada, descontando da fatura.

Outra mudança feita pela emenda diminui o recolhimento antecipado do Imposto de Renda na fonte de 1,5% para 1% para empresas de terceirização dos serviços de limpeza, conservação, segurança e vigilância.

Sindicalização

Em relação à sindicalização, fica mantido o trecho do texto-base que prevê a filiação dos terceirizados ao mesmo sindicato da contratante apenas se ambas as empresas pertencerem à mesma categoria econômica. Entretanto, a emenda retira a necessidade de se observar os respectivos acordos e convenções coletivas de trabalho.

Responsabilidade

Quanto à responsabilidade da contratante, a emenda torna solidária a responsabilidade da contratante em relação às obrigações trabalhistas e previdenciárias devidas pela contratada. Nesse tipo de responsabilidade, o trabalhador pode processar tanto a contratada quanto a contratante.

Veja quais os deputados do Rio que votaram contra os trabalhadores:

PMDB

Celso Jacob
Celso Pansera
Eduardo Cunha
Fernando Jordão 
Leonardo Picciani 
Marquinho Mendes 
Soraya Santos
Washington Reis

PP

Julio Lopes

PR

Altineu Côrtes
Dr. João
Paulo Feijó

PSD

Felipe Bornier
Indio da Costa
Sóstenes Cavalcante

PSDB

Otavio Leite

PSDC

Luiz Carlos Ramos

PTB

Cristiane Brasil
Walney Rocha

Fonte: Carta Capital
Foto: Gustavo Lima - Câmara dos Deputados - Deputados contra o PL 4330 fizeram um protesto durante a votação.

sábado, 18 de abril de 2015

APÓS PRESSÃO DO SINDICATO SVNIT OS VIGILANTES DA FACILITY ATUAL PROOL RECEBEM O SALÁRIO.

APÓS PRESSÃO DA DIREÇÃO DO SINDICATO SVNIT A EMPRESA FACILITY  ATUA PROOL EFETUOU ONTEM A NOITE O PAGAMENTO DO SALÁRIO DOS VIGILANTES DA IMPRENSA OFICIAL. VAMOS COBRAR AGORA O TIQUE REFEIÇÃO, FERIAS TRABALHADAS E QUE NÃO FORAM PAGAS, FERIAS QUE FOI TIRADAS EM CASA E QUE AINDA NÃO FORAM PAGAS.
 
A MESMA SITUAÇÃO ESTA ACONTECENDO NO POUPA TEMPO DE SÃO GONÇALO OS VIGILANTES ESTÃO SEM PAGAMENTOS DE SALÁRIO DE FEVEREIRO E MARÇO, TIQUETE RFEIÇÃO, PASSAGEM, E FERIAS, A DIREÇÃO DO SINDICATO SVNIT JÁ ENTROU NA JUSTIÇA PEDINDO BLOQUEIO DA FATURA DO POSTO DE SERVIÇO.  

TAMBEM ENTRAMOS NA JUSTIÇA PEDINDO O BLOQUEIO DE FATURAS DO IML ONDE A EMPRESA VS BRASIL PRESTA SERVIÇO, PORQUE TAMBEM NÃO PAGOU O SALÁRIO DO MÊS DE FEVEREIRO E MARÇO DE 2015 ALEM DA PASSAGEM E TIQUETE REFEIÇÃO, JÁ ENTRAMOS TAMBEM NO MINISTERIO PUBLICO CHAMANDO A EMPRESA E O IML.
CLAUDIO VIGILANTE
PRESIDENTE DO SINDICATO SVNIT

sexta-feira, 17 de abril de 2015

Sem receber, vigilantes param as atividades na Imprensa Oficial, em Niterói

Mais de 30 vigilantes que prestam serviço para a empresa Prol, antiga Facility, estão paralisados em algumas instituições de Niterói desde ontem. Atraso nos pagamentos de março e na liberação do vale-refeição estão na pauta de reclamação dos trabalhadores, que são apoiados pelo Sindicato dos Vigilantes de Niterói e Região (SVNIT).


Na Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, no Centro, são 23 trabalhadores. No mesmo bairro, oito funcionários estão parados no Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro (Iaserj), assim como no Poupa Tempo de São Gonçalo. 

Para o presidente do SVNIT, Cláudio Oliveira, a falha na comunicação com a empresa contratante é um ponto negativo para as negociações. “Temos dificuldade de falar com os responsáveis da empresa e isso dificulta tudo. Vamos ficar parados até o pagamento ser depositado junto com a liberação do vale-alimentação. Essas são nossas condições”, comentou.

Para o vigia Carlos Silva, 32 anos, o problema de atraso nos pagamentos é corriqueiro. “Sempre estamos com esse tipo de imprevisto e é muito ruim pois temos contas para pagar e as empresas não querem saber se não recebemos”, explicou o trabalhador que vai pagar cerca de R$ 200 de juros pelo atraso no pagamento. 


Para o diretor do sindicato, Adilson Silva, 47 anos, os funcionários vão para a empresa e não vão bater o ponto. “Eles vão ficar na calçada cumprindo o horário de serviço porém sem estarem trabalhando. Temos que exigir os direitos desses trabalhadores que não querem nada além do que é direito”, reforçou.

A empresa foi procurada pela equipe de reportagem de A TRIBUNA mas até o fechamento dessa edição não se manifestou sobre o assunto.


Fonte: Reportagem Jornal A Tribuna

quinta-feira, 16 de abril de 2015

Com salários atrasados, vigilantes cruzam os braços na Imprensa Oficial do Estado do Rio

Mais um órgão do Governo do Estado do Rio enfrenta paralisações de trabalhadores por conta de salários e tíquetes alimentação atrasados. Os vigilantes da Imprensa Oficial, com o auxílio do Sindicato dos Vigilantes de Niterói e região (SVNIT), resolveram cruzar os braços nesta quinta-feira (16) para exigir o pagamento dos salários. Há casos que trabalhadores já gozaram suas férias e seque receberam o terço de férias como manda a CLT. Os trabalhadores são funcionários de empresa Facility, prestadora de serviço no órgão.

A empresa esteve no local da paralisação para tentar convencer os trabalhadores a voltarem ao trabalho. Os representantes da Facility afirmaram que os salários atrasados serão quitados na sexta-feira (17). No entanto, o SVNIT exigiu que a empresa registrasse o compromisso por escrito, o que não ocorreu. A paralisação, portanto, permanece.

O presidente do SVNIT, Cláudio Vigilante, comentou a paralisação dos trabalhos em mais um órgão do Estado.

“A empresa vem deixando os vigilantes sem pagamentos em todos os órgãos públicos do Estado do Rio. Isso é uma falta de respeito com os trabalhadores. Além disso, vários vigilantes estão apresentando os extratos do FGTS e confirmam que a empresa não vem recolhendo o fundo. Não é possível que isso continue acontecendo. Os vigilantes tem família e não são escravos”, disse Cláudio.

A empresa enfrenta problemas também em outros postos de serviços onde o contratante é o Governo do Estado. São eles: Poupa tempo, Imprensa Oficial, CGA e Iaserj.


A direção do sindicato alega ainda que os vigilantes estão trabalhando há dias sem uma posição da empresa sobre os atrasos. A única manifestação aconteceu após a paralisação na Imprensa Oficial organizada pelos trabalhadores e o SVNIT.

Fonte: Imprensa SVNIT

terça-feira, 14 de abril de 2015

Plenário deve retomar hoje votação de projeto da terceirização. Projeto prejudica classe trabalhadora

A regulamentação da terceirização continua na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (14), com sessão marcada para as 14 horas. Os deputados votarão as emendas e os destaques apresentados ao texto-base do deputado Arthur Oliveira Maia (SD-BA) para o Projeto de Lei 4330/04.
Os partidos que são contra alguns aspectos da terceirização vão tentar mudar, por exemplo, a possibilidade de ela ser usada inclusive para as atividades-fim da empresa contratante. Esse é um dos pontos mais polêmicos, pois os sindicatos temem a precarização da relação trabalhista. Já os defensores argumentam que isso aumentará o número de empregos.
Também poderá ser discutido o tipo de responsabilidade da empresa contratante em relação aos direitos trabalhistas, se ela será subsidiária ou solidária. O texto prevê que será solidária, permitindo ao trabalhador processar a contratante e também a contratada, apenas se a empresa contratante não fiscalizar os pagamentos devidos pela contratada.

Sindicatos
O texto não garante a filiação dos terceirizados no sindicato da atividade preponderante da empresa, o que, na visão dos sindicatos, fragilizará a organização dos trabalhadores terceirizados.

A exceção prevista é quando o contrato de terceirização for entre empresas da mesma categoria econômica. Nesse caso, os empregados terceirizados serão representados pelo mesmo sindicato dos empregados da contratante, seguindo os acordos e convenções coletivas.
Fonte: Agência Câmara Notícias

quarta-feira, 8 de abril de 2015

PL 4330: assalto aos direitos dos trabalhadores

A classe trabalhadora brasileira vem acompanhando uma das maiores tentativas de assalto aos seus direitos dos últimos tempos: o Projeto de Lei (PL) 4330. O texto em questão precariza as relações de trabalho, ampliando a terceirização para todas as áreas de uma empresa. Na terçafeira (7), vigilantes saíram às ruas juntamente com militantes de outras categorias para tentar impedir a votação do PL da forma como está.

O presidente da Confederação Nacional dos Vigilantes (CNTV), José Boaventura, juntamente com membros da diretoria da entidade, esteve na Câmara dos Deputados em um ato que reuniu diversas centrais sindicais do país. Para ele, o maior risco é a retirada da obrigatoriedade do contratante em assumir a responsabilidade no caso de um calote da empresa contratada. “Hoje, mesmo que precariamente, o enunciado 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) nos resguarda desse risco. Com o PL aprovado, o calote será completamente liberado e quem vai sofrer são os trabalhadores”, condenou Boaventura.

Além disso, a aprovação do PL 4330 traz retrocessos como o fim da proteção aos direitos dos trabalhadores; representa um ataque direto à representação sindical; e amplia a terceirização para a atividade-fim, reduzindo cada vez mais os salários e direitos adquiridos.

“A categoria vigilante deve estar unida neste momento. Não podemos retroceder. Tudo o que conquistamos foi com muito esforço e de forma alguma vamos nos calar diante deste ataque dos empresários”, avisou o secretário Geral da CNTV e presidente do Sindicato dos Vigilantes de Niterói, Cláudio José.


Fonte: CNTV